Transformado na Lei Ordinária 13397/2016. DOU 22/12/16 PÁG 02 COL 02.
* Prazo para apresentação de emendas prorrogado até 05/10/2016
À sanção.
Substitutivos
e Votos
| PLN 19/2016 CN | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13397/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 20/09/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13397/2016. DOU 22/12/16 PÁG 02 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 19/2016, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 21/09/2016 a 05/10/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA ALTERADO* * Prazo para apresentação de emendas prorrogado até 05/10/2016 |
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| 27/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN, encaminha Of. Pres. n. 178/2016/CMO, de 26.9.2016, solicitando alteração do prazo para apresentação de emendas até o dia 5.10.2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 75 (setenta e cinco) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Rodrigo de Castro | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 49, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 75 e pela REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Rodrigo de Castro | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: aprovação do Projeto de Lei, nos termos apresentado pelo Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO de todas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado RODRIGO DE CASTRO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | SF-SEADI (CN-PLEN) Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
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| 21/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13397/2016. DOU 22/12/16 PÁG 02 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 19/2016 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 19/2016 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 19/2016 CN | Relatório do Relator (CMO) | 29/11/2016 | Rodrigo de Castro | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 49, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 75 e pela REJEIÇÃO das demais. |
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| RRL 2 CMO => PLN 19/2016 CN | Relatório do Relator (CMO) | 30/11/2016 | Rodrigo de Castro | VOTO: aprovação do Projeto de Lei, nos termos apresentado pelo Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO de todas. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CMO => PLN 19/2016 CN | Parecer de Comissão | 08/12/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado RODRIGO DE CASTRO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. | ||||||||||||||||||||||||||