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SBR 1 CCJC => PL 8239/2014
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 8239/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 20/09/2016
Ementa
SUBEMENDA MODIFICATIVA
Substitua-se no inciso II, do §1º, do art. 32, da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que o art. 2º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pretende modificar, a expressão "quem pratica ato de zoofilia ou bestialidade" por "manter relações sexuais ou eróticas com animais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).