PL 6188/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4688/2009

Acessória de:

PL 4688/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

20/09/2016

Ementa

Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares.

Indexação

Obrigatoriedade, fornecimento, equipamento de proteção individual, órgão de segurança pública, policial, bombeiro militar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/09/2016

Apense-se à(ao) PL-4688/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2025

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6188/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares".

27/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4688/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

29/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/16 PÁG 46 COL 01.

29/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.

10/06/2025

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6188/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/09/2016

Apense-se à(ao) PL-4688/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária