Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 94/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Hugo Leal - PSB/RJ | 20/09/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2016 | À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Oficio nº 132/2016, da Comissão de Viação e Transportes, que Solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Hugo Leal, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil. | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 94/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil". | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/09/16 PÁG 60 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício P. nº 295/2017 encaminhado ao TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 1060-GP/TCU informando que a PFC foi autuada como processo TC 029.001/2017-0 naquele órgão. | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 203- Seses TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 878/2018. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Matos, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Rescebida a cópia do acórdão 2323-TCU | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||