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PFC 94/2016
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 20/09/2016
Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.
Indexação
Comissão de Viação e Transportes (CVT), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, avaliação, contrato de concessão, rodovia federal, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2016 À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
08/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 13/09/2017 -
Relatório Prévio, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela implementação.


Tramitação
Data Andamento
20/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido  o Oficio nº 132/2016, da Comissão de Viação e Transportes, que  Solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Hugo Leal, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.
20/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 94/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil".
26/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
27/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/09/16 PÁG 60 COL 01.
28/09/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
13/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).
Relatório Prévio, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela implementação.
20/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
10/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Ofício P. nº 295/2017 encaminhado ao TCU.
14/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento do Aviso nº 1060-GP/TCU informando que a PFC foi autuada como processo TC 029.001/2017-0 naquele órgão.
26/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento do Aviso nº 203- Seses TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 878/2018.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Matos, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
26/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Rescebida a cópia do acórdão 2323-TCU
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 94/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2016 À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 94/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CVT => PFC 94/2016 Relatório Prévio 13/09/2017 Marcelo Matos Relatório Prévio, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela implementação.