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PL 6180/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3899/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PROS/RJ 20/09/2016
Ementa
Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca "Selo Verde".
Indexação
Benefício fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção tributária, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),  produtos, cerificação ambiental, selo verde, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6180/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca 'Selo Verde'".
27/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 40 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6180/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária