Aprovado
| REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 23/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Izalci - PSDB/DF | 20/09/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União". | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 06/10/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 7/2016, pelo Presidente, que: "Solicitação de informação ao TCU". | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 20/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação ao Tribunal de Contas da União". | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 21/2016, pelo Presidente, que: "Convite para participação da Delegada de Polícia Federal, Dra. Melissa Maximino Pastor, em audiência pública". | |||||||||||||||||||||