REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 23/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PSDB/DF

20/09/2016

Ementa

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União".

04/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Aprovado

06/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Apresentação do Ofício Externo n. 7/2016, pelo Presidente, que: "Solicitação de informação ao TCU".

19/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Apresentação do Ofício Externo n. 20/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação ao Tribunal de Contas da União".

20/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Apresentação do Ofício Externo n. 21/2016, pelo Presidente, que: "Convite para participação da Delegada de Polícia Federal, Dra. Melissa Maximino Pastor, em audiência pública".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e

CPI - LEI ROUANET (CPIROUAN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF. 7/2016 CPIROUAN => REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016

Ofício Externo

06/10/2016

Presidente

Solicitação de informação ao TCU.

OF. 20/2016 CPIROUAN => REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016

Ofício Externo

19/10/2016

Presidente

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União.

OF. 21/2016 CPIROUAN => REQ 12/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016

Ofício Externo

20/10/2016

Presidente

Convite para participação da Delegada de Polícia Federal, Dra. Melissa Maximino Pastor, em audiência pública.