REQ 9/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 23/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PSDB/DF

20/09/2016

Ementa

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão".

04/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Aprovado

06/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Apresentação do Ofício Externo n. 4/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação à Procuradoria-Geral da República".

19/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

•

Apresentação do Ofício Externo n. 18/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação à Procuradoria-Geral da República".

25/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Apresentação do Ofício Externo n. 24/2016, pelo Presidente, que: "Autorização de compartilhamento de informação".

21/03/2017

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Apresentação do Ofício Externo n. 340/2017, pelo Presidente, que: "Requer ao Procurador Geral informações acerca do sigilo das informações recebidas".