Apresentação da Emenda na Comissão n. 144/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
| EMC 144/2016 PL586416 => PL 5864/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 5864/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Leopoldo Meyer - PSB/PR | 19/09/2016 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| A administração pública não pode prescindir da qualidade do servidor no cumprimento dos objetivos de Estado, embora pertencente a quadro diverso. Existem situações em que ocorre a necessidade de cessão do servidor, sendo inegável que a necessidade da administração pública não pode acarretar prejuízo pessoal pela diminuição da remuneração, até porque, segundo consta no site da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/servidores/quantitativo-de-cargos), em JULHO/2016 existiam 10.178 Auditores-Fiscais ativos e, 221 Auditores-Fiscais cedidos, o que representa aproximadamente 2,17% do total dos Auditores-Fiscais ativos, bem como dos 7.070 Analista-Tributários ativo, temos 15 Analista-Tributários cedidos, o que representa 0,21% do total de Analista-Tributários ativos e, levando-se em consideração o quantitativo total de servidores da carreira, na ordem de 17.248 servidores ativos, onde 1,37% da força total de trabalho encontra-se desempenhando funções na administração pública. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 19/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416) Apresentação da Emenda na Comissão n. 144/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 19/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 144/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). | |||||||||||||||||||