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PL 6166/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1110/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ságuas Moraes - PT/MT 19/09/2016
Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015
Apensados
Apensados ao PL 6166/2016 (3)
PL 6666/2016 (1), PL 1677/2021; PL 2308/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6166/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "
Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca
".
27/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 36 COL 01.
28/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5292/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que 'Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca', do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6666/2016.
20/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7290/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.666/2016 ao Projeto de nº 6.166/2016".
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1110/2015
03/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.290/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.290/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
29/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1110/2015
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1110/2015
25/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 610/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6666/2016 do Projeto de Lei nº 6166/2016.
".
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento 610/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 610/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e n. 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se.".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2308/2021.
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015