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PL 6166/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1110/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ságuas Moraes - PT/MT 19/09/2016
Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.
Indexação
Criação, Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca (PNAPDC), finalidade, diretrizes, direitos, pessoa, doença celíaca, comercialização, alimento, ausência, glúten, responsabilidade, poder público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015
Apensados
Apensados ao PL 6166/2016 (3)
PL 6666/2016 (1), PL 1677/2021; PL 2308/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6166/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "
Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca
".
27/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 36 COL 01.
28/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5292/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que 'Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca', do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6666/2016.
20/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7290/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.666/2016 ao Projeto de nº 6.166/2016".
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1110/2015
03/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.290/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.290/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
29/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1110/2015
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1110/2015
25/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 610/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6666/2016 do Projeto de Lei nº 6166/2016.
".
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento 610/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 610/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e n. 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se.".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2308/2021.
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6166/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6166/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5292/2016 => PL 1110/2015 Requerimento de Desapensação 06/10/2016 Ságuas Moraes Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que "Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca", do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas.
REQ 7290/2017 => PL 6166/2016 Requerimento de Desapensação 20/09/2017 Mandetta Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.666/2016 ao Projeto de nº 6.166/2016.
REQ 610/2021 Requerimento de Desapensação 25/03/2021 Diego Garcia Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6666/2016 do Projeto de Lei nº 6166/2016.