PRL 3 CFT => PL 1722/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1722/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Pereira - PMDB/RS

19/09/2016

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1722/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1722/2015 na forma do Substitutivo da CDU.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1722/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1722/2015 na forma do Substitutivo da CDU.

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

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