SBR 1 CPD => SBT-A 1 CCTCI => PL 19/2015

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CCTCI => PL 19/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

15/09/2016

Ementa

Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).