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PL 6160/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 14/09/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, entrada, local público, local privado, circulação, pessoa, infração, advertência, multa, interdição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Apensados
Apensados ao PL 6160/2016 (4)
PL 6519/2016; PL 8508/2017; PL 11264/2018; PL 892/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 12/12/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 6519/2016, e do PL 8508/2017, apensados, na forma do substitutivo.


Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/09/2016 Plenário Virtual (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6160/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

".
16/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 143 COL 01.
21/09/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
27/09/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
28/09/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2016)
10/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6519/2016.
14/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado.
29/03/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Subtenente Gonzaga, Marcelo Matos e Delegado Waldir.
05/04/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Subtenente Gonzaga, Alberto Fraga e Edson Moreira.
03/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga.
09/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.
05/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8508/2017.
12/12/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 6519/2016, e do PL 8508/2017, apensados, na forma do substitutivo.
13/12/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2018)
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11264/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-892/2019.
27/03/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
28/03/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6160/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6160/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6160/2016 Parecer do Relator 14/12/2016 Jair Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado.
PRL 2 CSPCCO => PL 6160/2016 Parecer do Relator 12/12/2018 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 6519/2016, e do PL 8508/2017, apensados, na forma do substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 6160/2016 Substitutivo 12/12/2018 Delegado Éder Mauro Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.