REQ 5223/2016 => PL 4505/2016

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4505/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kaio Maniçoba - PMDB/PE

14/09/2016

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.505 de 2016, que "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5223/2016, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.505 de 2016, que 'Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que 'Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências', para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista.'".

09/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

09/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5223/2016 => PL 4505/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.