Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 456/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 456/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSD/SP 14/09/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.