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PL 6152/2016

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tampinha - PSD/MT

14/09/2016

Ementa

Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.

Explicação da Ementa

Trata da eficácia liberatória geral da rescisão de contrato de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2016

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6152/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943. ".

16/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 141 COL 01.

21/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

07/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5668/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6152/2016".

13/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.

16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Mem. nº 328/16 - COPER, solicitando a devolução deste.