Imprimir

EMR 3 CCJC => PL 1495/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1495/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PRB/MG 14/09/2016
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 2º do art. 27-A acrescido pelo art. 1º do projeto, renumerando-se o § 1º para parágrafo único.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).