Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 5216/2016 => PL 5917/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5917/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 14/09/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar o Projeto de Lei nº 5.917 de 2016. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2016 | Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5216/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar o Projeto de Lei nº 5.917 de 2016". | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 27/09/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2016 | |||||||||||||||||||||||