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REQ 5216/2016 => PL 5917/2016
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5917/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 14/09/2016
Ementa
Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar o Projeto de Lei nº 5.917 de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5216/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar o Projeto de Lei nº 5.917 de 2016".
23/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
27/09/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/09/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.216/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no artigo 32, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.