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EMC 1/2016 CDU => PL 5954/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5954/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 13/09/2016
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei n° 5.954 DE 2016 que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CDU, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CDU, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).