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PL 6144/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5279/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lauro Filho - PSB/SP 13/09/2016
Ementa
Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Criação, Patrocínio Saúde, critério, doação, contribuição, recursos, financiamento, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), pessoa física, pessoa jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-5279/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6144/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Institui a estratégia 'Patrocínio Saúde' destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde".
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5279/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
26/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 54 COL 01.
26/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de
Recebimento pela PL760617, apensado ao PL-5279/2016
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6144/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-5279/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária