_Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, redução, recursos, premiação, concurso de prognóstico, Caixa Econômica Federal (CEF), ausência, retirada, ganhador, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
| PL 6143/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5073/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Mário Negromonte Jr. - PP/BA | 13/09/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de parcela dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Pelé, aumento, percentual, recursos, premiação, concurso de prognóstico, Caixa Econômica Federal (CEF), ausência, retirada, ganhador, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), incentivo, esporte olímpico, esporte paralímpico. _Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, redução, recursos, premiação, concurso de prognóstico, Caixa Econômica Federal (CEF), ausência, retirada, ganhador, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). |
|||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2016 | Apense-se à(ao) PL-5073/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 6143/2016 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 6176/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6143/2016, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de parcela dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição". | ||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-6176/2016. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5073/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 28/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 28 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/09/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6176/2016 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 6143/2016 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2016 | Apense-se à(ao) PL-5073/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||