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PL 6139/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1739/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Carvalho - SD/DF

13/09/2016

Ementa

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, inclui o inciso XIX no art. 2º e o § 5º, alíneas "a" a "g", no art. 40, todos da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir a Sustentabilidade Urbana como um dos objetivos expressos do Estatuto das Cidades e atribuir-lhe um conceito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/09/2016

Apense-se à(ao) PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 6139/2016 (1)

PL 5212/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6139/2016, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, inclui o inciso XIX no art. 2º e o § 5º, alíneas 'a' a 'g', no art. 40, todos da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir a Sustentabilidade Urbana como um dos objetivos expressos do Estatuto das Cidades e atribuir-lhe um conceito".

27/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

28/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 26 COL 01.

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5212/2020.