REQ 5203/2016 => PL 4712/2016

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4712/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Maia - DEM/RN

13/09/2016

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4712, de 2016, que insere nova circunstância agravante no Código Penal, consistente na prática de crime no interior ou até a distância de mil metros de estabelecimento de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5203/2016, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4712, de 2016, que insere nova circunstância agravante no Código Penal, consistente na prática de crime no interior ou até a distância de mil metros de estabelecimento de ensino".

22/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

27/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5203/2016 => PL 4712/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/09/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.