PAR 1 CMO => CAE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN

Parecer de Comissão

Acessória de:

CAE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

13/09/2016

Ementa

Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE/CMO, sobre as Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017), e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2016-CN, com alterações nos item 52, da Parte Geral e do item 36, da Parte Dispositiva, ficando a quantidade de emenda impositiva de Bancada Estadual de 3 (três) para 2 (duas), consequentemente ficam excluídos os itens 52.1; 52.2; 36.1 e 36.2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.