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SBT-A 1 CCTCI => PL 1337/2003
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1337/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 13/09/2016
Ementa
Modifica a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", vedando a concessão de registro provisório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Tramitação
Data Andamento
13/09/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.