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PL 6115/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2548/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geovania de Sá - PSDB/SC

13/09/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior.

Indexação

Alteração, Lei do Estágio, flexibilização, jornada de trabalho, servidor público, empregado, empresa privada, estagiário, educação superior, compatibilidade de horários, estágio obrigatório.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2016

Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2548/2015

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 2548/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6115/2016, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior.   ".

22/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

26/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 45 COL 01.

26/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-331/2019.

13/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2548/2015

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 2548/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6115/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/09/2016

Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária