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PL 4754/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 25/08/1998
Ementa
Dispõe sobre a continuidade do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica a trabalhadores que se encontram desempregados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2001 Despacho à CTASP, CFT e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
23/10/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24111 COL 01.
23/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 1825/91.
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Of  nº  111/01 da CDCMAM, solicitando a desapensção  deste  do PL-1825/1991.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CFT e CCJR.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CTASP
25/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
26/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 5/10/2001.
30/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Rique
15/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8