SBT 1 CINDRA => PL 5602/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5602/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ságuas Moraes - PT/MT

13/09/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade); e a Lei nº 6.766, de 1979, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas de Risco de Desastres, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).