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PL 6107/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 169/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Chapadinha - PTN/PA 12/09/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 7.444, de 1985.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, fotografia, título eleitoral, informação, alistamento eleitoral, prazo, implantação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). _Revogação, dispositivo legal,  Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado, dispensa, fotografia, alistamento eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6107/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências".
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3780/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
26/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 40 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6107/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-3780/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.