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PL 6104/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6918/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Chapadinha - PTN/PA 12/09/2016
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.
Indexação
Benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambulância, caminhão, coletor de lixo, máquina, equipamento, terraplenagem, aquisição, Município, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6104/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios".
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 40 COL 01.
26/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6104/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária