PL 4750/1998

Projeto de Lei

Origem:

MSC 3/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

13/08/1998

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Cria cargos de assessor e secretário administrativo, num total de sessenta e quatro.

Indexação

Criação, cargo de confiança, assessor, função em comissão, secretário, apoio administrativo, Ministério Público Federal, despesa, dotação orçamentária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/10/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24103 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.

21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

23/10/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24103 COL 01.

30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 16 08 99.

•

RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.

23/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS

16/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.

18/01/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Saída de membro da comissão

19/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá

10/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata parecer favorável do relator anterior, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.

15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

18/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com emenda.

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.

18/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Edinho Bez

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

19/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Coriolano Sales

21/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros

12/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão

22/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales

•

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na CTASP.

31/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 22

06/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4750/1998 Emendas apresentadas

PL 4750/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/09/1998

DESPACHO INICIAL : A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

PL 4750/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4750/1998

Parecer do Relator

22/08/2003

Coriolano Sales

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4750/1998

Parecer do Relator

18/10/2001

Arnaldo Faria de Sá

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CTASP => PL 4750/1998

Parecer de Comissão

22/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PL 4750/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 922/2003

Requerimento de Retirada de Proposição

30/06/2003

Procuradoria-Geral da República

Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96.