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EMR 1 CTASP => PL 2615/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2615/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walney Rocha - PEN/RJ 12/09/2016
Ementa
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PEN-RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PEN-RJ).