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SBT 2 CCJC => PL 2307/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2307/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 12/09/2016
Ementa
Modifica a redação do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, promove a sua inclusão no rol de crimes hediondos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).