REQ 72/2016 CPD

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - PPS/SC

12/09/2016

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada.
Audiência Pública realizada em 30/11/16.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios".

11/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:00

•

Aprovado unanimemente o requerimento.

07/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Arquivada.
Audiência Pública realizada em 30/11/16.