SBT 4 CCJC => PL 3226/2008

Substitutivo

Acessória de:

PL 3226/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Betinho Gomes - PSDB/PE

12/09/2016

Ementa

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas.
Autor: SENADO FEDERAL
Relatora: Deputado BETINHO GOMES

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).