| PL 6098/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Christiane de Souza Yared - PR/PR | 12/09/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.503, de 1997. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO). |
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| 10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 6098/2016 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7502/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 20/12/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo. 25/04/2018 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6098/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito". | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 165/2016, pelas Deputadaas Christiane de Souza Yared (PR-PR) e outros, que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6098/2016, que inclui o artigo 140-A tornando obrigatória a sinalização de condutor novato no transito. ". |
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| 20/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 88 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 165/2016 da Sra. Christiane de Souza Yared que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6098/2016, que inclui o artigo 140-A tornando obrigatória a sinalização de condutor novato no transito. | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 194/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer Nova Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6098/2016, que inclui o artigo 140-A tornando obrigatória a sinalização de condutor novato no transito". | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6968/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei 7502 de 2017 ao Projeto de lei 6098 de 2016.". | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 6.968/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.968/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2017 ao Projeto de Lei n. 6.098/2016. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/12/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7502/2017 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/05/18 PÁG 741 COL 01., Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 7502/2017, apensado; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 30/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO) | |||||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO). | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||