PL 6098/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Christiane de Souza Yared - PR/PR

12/09/2016

Ementa

Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, veículo, condutor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), período de experiência, Permissão para dirigir.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2016

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO).

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensados

Apensados ao PL 6098/2016 (1)

PL 7502/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

20/12/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo.

25/04/2018 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

06/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO).

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6098/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito".

16/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/09/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

•

Apresentação do Requerimento n. 165/2016, pelas Deputadaas Christiane de Souza Yared (PR-PR) e outros, que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6098/2016, que inclui o artigo 140-A tornando obrigatória a sinalização de condutor novato no transito.
".

20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 88 COL 01.

05/10/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovado requerimento n. 165/2016 da Sra. Christiane de Souza Yared que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6098/2016, que inclui o artigo 140-A tornando obrigatória a sinalização de condutor novato no transito.

11/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 194/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer Nova Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6098/2016, que inclui o artigo 140-A tornando obrigatória a sinalização de condutor novato no transito".

31/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

01/06/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)

13/06/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6968/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei 7502 de 2017 ao Projeto de lei 6098 de 2016.".

15/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 6.968/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.968/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2017 ao Projeto de Lei n. 6.098/2016. Publique-se. Oficie-se.".

20/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo.

22/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/12/2017)

12/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

25/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7502/2017 apensada.

11/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/05/18 PÁG 741 COL 01., Letra A.

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

24/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)

06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

•

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 7502/2017, apensado; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.

30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2019)

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Foi apresentada uma emenda.

06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO).

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6098/2016 Emendas apresentadas

PL 6098/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/09/2016

PL 6098/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6098/2016

Parecer do Relator

04/07/2018

Gorete Pereira

PRL 2 CCJC => PL 6098/2016

Parecer do Relator

06/11/2019

Vicentinho Júnior

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO).

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 6098/2016

Parecer do Relator

20/12/2017

Elcione Barbalho

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 6098/2016

Substitutivo

20/12/2017

Elcione Barbalho

Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.

PAR 1 CVT => PL 6098/2016

Parecer de Comissão

25/04/2018

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo.

SBT-A 1 CVT => PL 6098/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

10/05/2018

Comissão de Viação e Transportes

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de veículo conduzido por motorista novato.

PL 6098/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 165/2016 CVT => PL 6098/2016

Requerimento

20/09/2016

Christiane de Souza Yared

Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6098/2016, que inclui o artigo 140-A tornando obrigatória a sinalização de condutor novato no transito.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6968/2017 => PL 6098/2016

Requerimento de Apensação

09/08/2017

Christiane de Souza Yared

Requer o apensamento do Projeto de Lei 7502 de 2017 ao Projeto de lei 6098 de 2016.