REQ 260/2016 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

12/09/2016

Ementa

Solicita informações ao Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento n. 260/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita informações ao Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por 'desvios de finalidade' e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária".

05/10/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Retirado de pauta, de ofício.

31/03/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada