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VTS 1 PL082715 => PL 827/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 827/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 12/09/2016
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL082715, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL082715, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).