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EMC 13/2016 PEC24116 => PEC 241/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 241/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PMDB/MT 09/09/2016
Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2016 PEC24116, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2016 PEC24116, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-13/2016 PEC24116 => PEC-241/2016
12/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-13/2016 PEC24116 => PEC-241/2016