PAR 42 MPV72916 => MPV 729/2016

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 729/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 729/2016

31/08/2016

Ementa

PARECER nº 42, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 729/2016, sobre a Medida Provisória nº 729, de 2016, que "Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2016

Comissão Mista da MPV 729/2016 (MPV72916)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 42 MPV72916, pela Comissão Mista da MPV 729/2016.

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2016

Comissão Mista da MPV 729/2016 (MPV72916)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 42 MPV72916, pela Comissão Mista da MPV 729/2016.