| PAR 42 MPV72916 => MPV 729/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 729/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 729/2016 | 31/08/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 42, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 729/2016, sobre a Medida Provisória nº 729, de 2016, que "Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/08/2016 | Comissão Mista da MPV 729/2016 (MPV72916) Apresentação do Parecer de Comissão n. 42 MPV72916, pela Comissão Mista da MPV 729/2016. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/08/2016 | Comissão Mista da MPV 729/2016 (MPV72916) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 42 MPV72916, pela Comissão Mista da MPV 729/2016. | |||||||||||||||