| CAE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN | ||||||||||||||||||||
| Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLN 18/2016 CN | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Vicentinho Júnior - PR/TO | 12/09/2016 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 12/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), sobre "Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017', em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 12/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), sobre "Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017', em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". | |||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:30 | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Relatório, com alterações. | |||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE/CMO, sobre as Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017), e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2016-CN, com alterações nos item 52, da Parte Geral e do item 36, da Parte Dispositiva, ficando a quantidade de emenda impositiva de Bancada Estadual de 3 (três) para 2 (duas), consequentemente ficam excluídos os itens 52.1; 52.2; 36.1 e 36.2. | |||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||
| • | Recebido em 17.10.2016, do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, esclarecimentos sobre emendas de bancada estadual - admissibilidade e necessidade de repetição. | |||||||||||||||||||