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PL 6085/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6040/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PR/RS 01/09/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornarem o dispositivo automático de faróis e o localizador por satélite equipamentos obrigatórios.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, dispositivo automático de acendimento de faróis, farol de luz baixa, veículo terrestre, rastreador de veículo via satélite.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6085/2016 (3)
PL 9605/2018 (1), PL 1044/2019; PL 2487/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6085/2016, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornarem o dispositivo automático de faróis e o localizador por satélite equipamentos obrigatórios.
".
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
26/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 29 COL 01.
26/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Recebimento pela PL808514.
01/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9605/2018.
05/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8385/2018, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 9.605, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.085, de 2016".
16/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 8.385/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.605/2018 e n. 6.085/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2487/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6085/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6085/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8385/2018 Requerimento de Desapensação 05/04/2018 Marcos Soares Requer que o Projeto de Lei nº 9.605, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.085, de 2016.
REQ 142/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições