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RAT 16/2016 CMO

Relatório Setorial

Situação:

Enviada ao Congresso Nacional

Acessória de:

PLN 18/2016 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Negromonte Jr. - PP/BA

01/12/2016

Ementa

Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores Relator Setorial: Deputado Mário Negromonte Junior. VOTO: pela INADMISSÃO das emendas individuais de nºs 27120010 e 12680001 e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas neste Relatório.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Apresentação do Relatório Setorial n. 16/2016, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores Relator Setorial: Deputado Mário Negromonte Junior. VOTO: pela INADMISSÃO das emendas individuais de nºs 27120010 e 12680001 e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas neste Relatório".

07/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Deputado Mário Negromonte Júnior

07/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00

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Aprovado

09/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente. E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. - O Relator Setorial da Área Temática  XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputado Mário Negromonte JR., apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 2712.0010 e 1268.0001, indicadas pelo Relator Setorial no seu voto. Não houve discussão. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 17 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 17. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.