Relator Setorial: Senador Flexa Ribeiro.
VOTO: pela aprovação do PLN nº 18/2016-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, o Ministério da Fazenda, com exceção da Unidade Orçamentária 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os seus órgãos supervisionados e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com as alterações derivadas das emendas aprovadas pela Relatoria Setorial, segundo discriminados nos anexos ao Relatório.
Aprovado
Relator Setorial: Senador Flexa Ribeiro.
VOTO: pela aprovação do PLN nº 18/2016-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, o Ministério da Fazenda, com exceção da Unidade Orçamentária 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os seus órgãos supervisionados e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com as alterações derivadas das emendas aprovadas pela Relatoria Setorial, segundo discriminados nos anexos ao Relatório.
E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
- O Relator Setorial da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento, Senador Flexa Ribeiro, apresentou o relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.