EMC 10/2016 PEC24116 => PEC 241/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 241/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weverton Rocha - PDT/MA, Davi Alves Silva Júnior - PR/MA, Roberto Alves - PRB/SP, Lázaro Botelho - PP/TO, Sérgio Brito - PSD/BA, Erivelton Santana - PEN/BA, Odorico Monteiro - PROS/CE e outros

01/09/2016

Ementa

Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2016 PEC24116, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2016 PEC24116, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

12/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-10/2016 PEC24116 => PEC-241/2016