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RAT 3/2016 CMO |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Acessória de: |
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PLN 18/2016 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sergio Souza - PMDB/PR |
02/12/2016 |
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Ementa |
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Área Temática III - Educação e Cultura
Relator Setorial: Deputado Sergio Souza (PMDB-PR)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 3/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), Área Temática III - Educação e Cultura
Relator Setorial: Deputado Sergio Souza (PMDB-PR)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura. |
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07/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00 |
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Aprovado |
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08/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
- O Relator Setorial da Área Temática III - Educação e Cultura, Deputado Sérgio Souza, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 26 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 26 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 06 e 08 a 26. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. O Destaque nº 07, do Deputado Lázaro Botelho, à Emenda nº 7128.0013 da Bancada de Tocantins, foi retirado pelo autor. |
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Conclusão |
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